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REQ 21/2019 CVT - Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais.

REQ 53/2019 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as perspectivas da eletromobilidade no Brasil.

REQ 59/2019 CVT - Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para comparecer nesta Comissão de Viação e Transportes a fim de prestar esclarecimentos acerca da política de preços do óleo diesel e a criação do Cartão Caminhoneiro.

REQ 60/2019 CVT => REQ 30/2019 CVT - Requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelos requerimentos 30/2019, apresentada a esta Comissão.

REQ 61/2019 CVT => REQ 44/2019 CVT - Requer a inclusão de participante na Audiência Pública que trata da implantação de placa com segurança digital dos veículos (padrão Mercosul), disciplinada pela Resolução GMC nº 33/14 e pela Resolução do Contran nº 729/2018.

REQ 62/2019 CVT - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre acessibilidade dos veículos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual.

REQ 63/2019 CVT => REQ 51/2019 CVT - Requer a participação do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal - do Estado do Rio de Janeiro, dos Deputados Estaduais do Rio de Janeiro, Sr. Vandro Família e Sr. Renato Cozzolino e do Deputado Federal Sr. Aureo Ribeiro na mesa redonda para debater a situação da BR 493 e arco metropolitano, a ser realizada na Câmara Municipal de Magé/RJ.

REQ 64/2019 CVT - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre as indenizações sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, conforme dispões a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

REQ 65/2019 CVT - Requer a realização do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.

REQ 66/2019 CVT - Requer a realização de diligência e audiências para debater o desenvolvimento da fronteira do Brasil com a França, no território ultramarino da Guiana Francesa, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

PDC 936/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.

PL 8198/2017 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros.

PL 10354/2018 - Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.

PL 10388/2018 - Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.

PL 10579/2018 - Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.

PL 11032/2018 - Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.