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CPI DAS PRÁTICAS ILÍCITAS NO ÂMBITO DO BNDES 08/05/2019 - Tomada de depoimento e deliberação de requerimentos
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Tomada de depoimento e deliberação de requerimentos
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 08/05/2019 às 14:44
- Término
- 08/05/2019 às 16:32
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 16
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REQ 107/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006.
Aprovada
- Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 108/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006.
Aprovada
- Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
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1
Aprovado
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REQ 110/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Solicitam que esta CPI requisite à 13° Vara Federal de Curitiba os processos que menciona ligados às empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES
Aprovada
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 113/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.
Aprovada
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
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1
Aprovado
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REQ 116/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.
Aprovada
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
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1
Aprovado
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REQ 123/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todos os depoimentos objeto da delação premiada do Sr. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, na referida Operação.
Aprovada
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Aprovado
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REQ 124/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada.
Aprovada
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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1
Aprovado
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REQ 73/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Aprovada
- Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
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1
Aprovado
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REQ 102/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor ANDRÉ MACEDO - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU.
Aprovada
- Autor: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
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1
Aprovado
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REQ 111/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para prestação de maiores esclarecimentos à CPI do BNDES.
Aprovada
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 92/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista.
Aprovada
- Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 93/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin.
Aprovada
- Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
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Aprovado
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REQ 117/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Aprovada
- Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
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Aprovado
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REQ 118/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Aprovada
- Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 119/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA e IRINEU BERARDI MEIRELES para prestar esclarecimentos.
Aprovada com alterações
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
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Aprovado parcialmente, com a retirada do Senhor Adriano de Sá Seixas Maia cuja convocação foi aprovada pelo Req. 118/2019.
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REQ 121/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Aprovada
- Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
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1
Aprovado
Propostas não analisadas 2
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REQ 120/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 122/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a convocação do Sr. Marcelo Freitas Siqueira, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
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Prejudicado o Requerimento.
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