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LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL Audiência Pública Ordinária - 07/05/2019

Íntegra da reunião

Audiência Pública Ordinária - 07/05/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Margarete Coelho por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Margarete Coelho

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Audiência Pública
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
07/05/2019 às 10h02
Término:
07/05/2019 às 13h03
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:

TEMA 05: Direitos do Informante/Colaborador; estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias; colaboração do cidadão como meio de prova.

Convidados:

1. CLAUDIA MARIA DADICO - Juíza Federal, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, Doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Dep. Paulo Teixeira - REQ 02/2019);

2. MARCO ALEXANDRE DAVANZO - Secretário-Executivo do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Estado de São Paulo (Dep. Marcelo Freixo - REQ 09/2019);

3. FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI - Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - Sindipol/DF (Dep. Capitão Augusto - REQ 16/2019);

4. ANDRÉ CALLEGARI - Advogado e Professor de Direito Criminal (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019).