LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL - Audiência Pública Ordinária

Detalhes

Tema:
Audiência Pública.
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
25/04/2019 às 09h59
Término:
25/04/2019 às 13h33
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
TEMA 03: Perdimento de bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; impactos financeiros.

Participação dos seguintes convidados:

- EGBERT BUARQUE - Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019) - confirmado;

- SAMIRA BUENO - Diretora-Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019) - confirmada;

- EDUARDO MAUAT DA SILVA - Coordenador-Geral/Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperaçao Jurídica Internacional/Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça e Segurança Pública (Dep. Carla Zambelli - REQ 18/2019);

- LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN - Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal (Dep. Capitão Augusto - REQ 19/2019) - confirmada; e

- SAMUEL VIDA - Advogado (Dep. Marcelo Freixo - REQ 24/2019) - confirmado.