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LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL Audiência Pública Ordinária - 25/04/2019

Íntegra da reunião

Audiência Pública Ordinária - 25/04/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Margarete Coelho por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Marcelo Freixo

Troca da mesa Presidente Marcelo Freixo por Participante Margarete Coelho

Troca da mesa Presidente Margarete Coelho por Participante Subtenente Gonzaga

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Margarete Coelho

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Audiência Pública.
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
25/04/2019 às 09h59
Término:
25/04/2019 às 13h33
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
TEMA 03: Perdimento de bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; impactos financeiros.

Participação dos seguintes convidados:

- EGBERT BUARQUE - Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019) - confirmado;

- SAMIRA BUENO - Diretora-Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019) - confirmada;

- EDUARDO MAUAT DA SILVA - Coordenador-Geral/Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperaçao Jurídica Internacional/Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça e Segurança Pública (Dep. Carla Zambelli - REQ 18/2019);

- LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN - Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal (Dep. Capitão Augusto - REQ 19/2019) - confirmada; e

- SAMUEL VIDA - Advogado (Dep. Marcelo Freixo - REQ 24/2019) - confirmado.