Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Tema:
Deliberação de Proposições em Pauta.
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
24/04/2019 às 14h24
Término:
24/04/2019 às 16h17
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 35/19 - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas.
    Resultado
    • Retirado de pauta, de ofício.
    • Os Deputados Marcelo Freixo, Pastor Eurico, Perpétua Almeida e Capitão Alberto Neto subscreveram o requerimento.
  • REQUERIMENTO Nº 37/19 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil.
    Resultado
    • Aprovado.
    • Os Deputados Sanderson e Lincoln Portela subscreveram o requerimento.
  • REQUERIMENTO Nº 38/19 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil".
    Resultado
    • Retirado de pauta, de ofício.
  • REQUERIMENTO Nº 39/19 - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 443, de 2019, do Deputado Federal senhor Gurgel.
    Resultado
    • Aprovado.
    • O Deputado Capitão Alberto Neto subscreveu o requerimento.
    • Aprovado o Requerimento Procedimental.
    • Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Dep. Santini.
  • REQUERIMENTO Nº 40/19 - Requer a aprovação de moção de louvor aos policiais militares que, na ocorrência de 04/04/2019, na cidade de Guararema/SP, impediram o assalto a dois bancos no município, por quadrilha fortemente armada, e salvaram a família que foi feita refém.
    Resultado
    • Aprovado.
    • Os Deputados Guilherme Derrite, General Girão, Fábio Henrique, Capitão Alberto Neto, Delegado Antônio Furtado, Coronel Tadeu, Hélio Costa, Capitão Wagner e Sargento Fahur subscreveram o requerimento.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/19 - Inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/18 - Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/19 - Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."
    Resultado
    • Vista ao Deputado Marcelo Freixo.
    • O parecer foi lido pelo Relator durante a reunião.
    • Aprovado o Requerimento Procedimental.
    • Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Dep. Capitão Alberto Neto.
  • PROJETO DE LEI Nº 337/19 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.
    Resultado
    • Não Deliberado.