Comissão de Viação e Transportes - Reunião Deliberativa Ordinária

REQUERIMENTO Nº 21/19 - Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais.

REQUERIMENTO Nº 44/19 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a implantação, no Brasil, das placas de identificação dos veículos no padrão Mercosul, de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução do Contran nº 729/2018.

REQUERIMENTO Nº 45/19 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional dos Agentes Públicos de Trânsito.

REQUERIMENTO Nº 46/19 - Requer a criação e constituição de Subcomissão Permanente das Concessões Rodoviárias.

REQUERIMENTO Nº 47/19 - Requer a realização de mesa-redonda para discutir Ações Demolitórias na BR 116, sob a gestão da Concessionária CRT.

REQUERIMENTO Nº 48/19 - Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, para discutir medidas de segurança para os agentes mais vulneráveis no trânsito.

REQUERIMENTO Nº 49/19 - Requer a participação do representante da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão do Trânsito da OAB Nacional), na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.161/18 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 578/16 - Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.

PROJETO DE LEI Nº 3.049/15 - Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM.