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GRUPO DE TRABALHO SOBRE A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL 17/04/2019 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
17/04/2019 às 09:58
Término
17/04/2019 às 15:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 22/2019 GTPENAL - Requer a indicação de convidados para as oitivas individuais no grupo de trabalho ou para as audiências públicas.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 23/2019 GTPENAL - Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para promover debates sobre os Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373/2018 e nº 882, de 2019, como forma de subsidiar o Grupo de Trabalho instalado no âmbito da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as seguintes alterações: realização de Mesa Redonda também na cidade de São Paulo (sugestão do Deputados Paulo Teixeira), com a presença do jurista Ives Gandra Martins (sugestão da Deputada Carla Zambelli).

  • REQ 24/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

    • Autor: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do dep. Orlando Silva