LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
17/04/2019 às 09h58
Término:
17/04/2019 às 15h02
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
Item I - Audiência Pública

TEMA 01: Mudanças na Parte Geral do Código Penal (excludentes de ilicitude; legítima defesa; pena de multa; fixação da pena e do regime de cumprimento - novas hipóteses para a fixação do regime inicial fechado; efeitos genéricos da condenação; causa impeditiva da prescrição; causa interruptiva da prescrição; tempo de cumprimento de pena; requisitos do livramento condicional).

Participação dos seguintes convidados:

1. MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, Advogada (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019) - Confirmada;

2. Coronel ELIAS MILER, Diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME (Dep. Capitão Augusto - REQ 16/2019) - Confirmado;

3. HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, Professor Universitário, membro do IBCCRIM, AIDP e FBSP (Dep. Orlando Silva - REQ 17/2019) - Confirmado;

4. CARLOS EDUARDO PELLEGRINI MAGRO, Delegado de Polícia Federal (Dep. Carla Zambelli - REQ. 18/2019) - Confirmado;

5. MAURÍCIO STEGEMANN DIETER, Advogado (Dep. Paulo Teixeira - REQ 02/2019) - Confirmado; e

6. LIVIA CASSERES, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (Dep. Paulo Teixeira - REQ 01/2019) - Confirmada.

Item II - Deliberação dos Requerimentos.


  • REQUERIMENTO Nº 22/19 - requer a indicação de convidados para as oitivas individuais no grupo de trabalho ou para as audiências públicas.
    Resultado
    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 23/19 - requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para promover debates sobre os Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373/2018 e nº 882, de 2019, como forma de subsidiar o Grupo de Trabalho instalado no âmbito da Câmara dos Deputados.
    Resultado
    • Aprovado com as seguintes alterações: realização de Mesa Redonda também na cidade de São Paulo (sugestão do Deputados Paulo Teixeira), com a presença do jurista Ives Gandra Martins (sugestão da Deputada Carla Zambelli).
  • REQUERIMENTO Nº 24/19 - requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.
    Resultado
    • Aprovado, com subscrição do dep. Orlando Silva