Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária

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103 Deputados presentes na reunião
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Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
15/04/2019 às 15h20
Término:
15/04/2019 às 20h56
Situação:
Encerrada (Final)

  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/19 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34/19 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
    Resultado
    • Aprovado o Parecer.
    • Aprovado Requerimento de Adiamento de Discussão.
    • Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Geninho Zuliani.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Loester Trutis (PSL-MS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
    • Proferido o Parecer.