PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
11/04/2019 às 09h00
Término:
11/04/2019 às 12h37
Situação:
Encerrada

  • PROJETO DE LEI Nº 1.380/19 - acrescenta o inciso V ao Art.24 da Lei nº 11.340 de 2006, para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher.
    Resultado
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.380-A/2019).
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • Votação da Redação Final.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.380, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
    • Votação em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • Discussão em turno único.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 846/17 - aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
    Resultado
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 846-D/2017).
    • Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2017.
    • Votação em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
    • Discussão em turno único.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 846/17 - aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
    Resultado
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 846-D/2017).
    • Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2017.
    • Votação em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
    • Discussão em turno único.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 875/17 - aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.
    Resultado
    • Retirado de pauta, de ofício.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 168/15 - aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
    Resultado
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 168-B/2015).
    • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB - PE).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2015.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).
    • Votação em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria.
    • Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Discussão em turno único.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 782/17 - aprova o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
    Resultado
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 782-C/2017).
    • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT - SC).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 782, de 2017.
    • Votação em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Discussão em turno único.