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CPI DAS PRÁTICAS ILÍCITAS NO ÂMBITO DO BNDES 02/04/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
02/04/2019 às 15:01
Término
02/04/2019 às 16:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 5/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 23/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, em especial as operações internacionais.

    Aprovada

    • Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 24/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer realização de visita técnica na sede do BNDES.

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 26/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 27/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 29/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Solicitam que esta CPI requisite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia da publicação intitulada Livro Verde.

    Aprovada

    • Autor: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 32/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2015, no âmbito da Câmara dos Deputados, incluídos os eventuais sigilos.

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 33/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2017, no âmbito do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos.

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 44/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015.

    Aprovada

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 45/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015.

    Aprovada

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 46/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015.

    Aprovada

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 47/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015.

    Aprovada

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 48/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015.

    Aprovada

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 49/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015.

    Aprovada

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 50/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015.

    Aprovada

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 53/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União (TCU), de cópia de processos relativos a análises, investigações, auditorias, sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos.

    Aprovada

    • Autora: Paula Belmonte (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 55/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de contratos, programas e ações financiados em território estrangeiro nos anos 2003 a 2015

    Aprovada

    • Autora: Paula Belmonte (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 56/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento internacionais, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015.

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 57/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer sejam requisitados servidores da Polícia Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 59/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer sejam requisitados servidores do Tribunal de Contas da União, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 60/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer sejam requisitados servidores da Controladoria Geral da União -CGU, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 25/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - REQUER A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO BNDES, BEM COMO A QUEBRA DE SIGILO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO BANCO NO PERÍODO DE 2003 A 2015.

    • Autor: General Girão (PSL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 58/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 - Requer sejam requisitados servidores do Ministério Público Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.