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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 03/04/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Fernando Rodolfo

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
03/04/2019 às 14:16
Término
03/04/2019 às 16:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 12/2019 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em crimes.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Capitão Alberto Neto (PRB-AM), General Girão (PSL-RN), Hélio Costa (PRB-SC), Major Fabiana (PSL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com a exclusão dos nomes dos palestrantes indicados, mantendo-se apenas os órgãos e entidades elencados no requerimento, ficando acordado a indicação, posterior, dos nomes dos convidados.

    • 1

      Os Deputados Major Fabiana, Hélio Costa, Perpétua Almeida, Alexandre Leite, General Girão, Sargento Fahur e Capitão Alberto Neto subscreveram o requerimento.

  • REQ 13/2019 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica para os portadores desse transtorno que cometem crimes e sobre os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Henrique (PDT-SE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com a inclusão do convidado Senhor Rodrigo Rocha, psiquiatra forense.

    • 1

      Os Deputados Fábio Henrique e Capitão Alberto Neto subscreveram o requerimento.

  • REQ 14/2019 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Capitão Wagner (PROS-CE), Fábio Henrique (PDT-SE), Guilherme Derrite (PP-SP), Hélio Costa (PRB-SC), Mara Rocha (PSDB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Policial Katia Sastre (PR-SP), Santini (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão de representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG, da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - FENASPEN.

    • 1

      Os Deputados Santini, Perpétua Almeida, Capitão Wagner, Guilherme Derrite, Hélio Costa, Capitão Alberto Neto, Delegado Antônio Furtado e Policial Kátia Sastre subscreveram o requerimento.

  • REQ 15/2019 CSPCCO - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autores: Fábio Henrique (PDT-SE), Guilherme Derrite (PP-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Mara Rocha (PSDB-AC), Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Os Deputados Lincoln Portela, Mara Rocha, Sanderson e Guilherme Derrite subscreveram o requerimento.

  • REQ 16/2019 CSPCCO - Requer a esta Comissão seja diligenciado junto à Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos regimentais, para obtenção de informações sobre procedimentos adotados no âmbito de competência daquela Secretaria Estadual.

    Aprovada

    • Autora: Major Fabiana (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 17/2019 CSPCCO - Requer a esta Comissão seja requisitado à Corregedoria Geral da Polícia Federal - COGER, nos termos regimentais, informações sobre procedimento administrativo.

    Aprovada

    • Autora: Major Fabiana (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 18/2019 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão dos meios de obtenção de recursos para o financiamento do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autores: Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Mara Rocha (PSDB-AC), Policial Katia Sastre (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Os Deputados Capitão Alberto Neto e Mara Rocha subscreveram o requerimento.

  • REQ 19/2019 CSPCCO - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados acompanhe e apoie a realização de Audiências Públicas, em Ciclo Nacional de Debates da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autores: Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Fábio Henrique (PDT-SE), Mara Rocha (PSDB-AC), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Os Deputados Fábio Henrique, Mara Rocha e Sargento Fahur subscreveram o requerimento.

  • REQ 20/2019 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada ao Sistema Penitenciário Brasileiro, vislumbrando seu desenvolvimento Estratégico e de Gestão.

    Aprovada

    • Autores: Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Mara Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Os Deputados Sargento Fahur e Mara Rocha subscreveram o requerimento.

  • REQ 21/2019 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para discutir a operação "Luz da Infância" Convidando o Superintendente da Policia Federal e o Secretario de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsáveis pela intervenção, para prestarem esclarecimentos sobre as operações deflagradas pelo Ministério da Justiça com as polícias civis dos estados, onde apuram crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Aluisio Mendes (PODE-MA), Julian Lemos (PSL-PB)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado com a seguinte modificação: no convite, onde consta a indicação do Superintendente da Polícia Federal, foi alterado para Diretor - Geral da Polícia Federal.

    • 3

      Os Deputados Aluísio Mendes e Luiz Miranda subscreveram o requerimento.

    • 2

      Aprovado o Requerimento de inversão de pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Dep Julian Lemos.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 11/2019 CSPCCO - Requer o envio de delegação desta comissão, sem ônus para esta casa, para acompanhar a Feira Internacional de Defesa e Segurança, a LAAD Defence & Security, importante feira de defesa e de segurança da América Latina.

    • Autor: Julian Lemos (PSL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista que o evento já está em curso e também pela aprovação do requerimento nº 7/2019, de igual teor.