PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
21/03/2019 às 09h01
Término:
21/03/2019 às 13h37
Situação:
Encerrada

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 773/17 - aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A - Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território Aduaneiro), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes). NOVA EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C - Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes).
    Resultado
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 773-C/2017).
    • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD - MS).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 773, de 2017.
    • Encaminharam a Votação: Dep. José Nelto (PODE-GO), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Ricardo (PT-AM).
    • Votação em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Ubiratan Sanderson (PSL-RS).
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
    • Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Discussão em turno único.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/19 - fica criado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia.
    Resultado
    • Promulgada a Resolução n.º 3, de 2019.
    • A matéria vai à promulgação (PRC 27-B/2019).
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2019.
    • Votação em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • Discussão em turno único.