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PLENÁRIO 13/02/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/02/2019 às 14:00
Término
13/02/2019 às 19:59
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 1

  • MPV 852/2018 - Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sobre a gestão dos imóveis da União; extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA (FC); altera as Leis nºs 9.497, de 11 de setembro de 1997, 9.636, de 15 de maio de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, 11.483, de 31 de maio de 2007, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.649, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 64
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 852-A/2018).
    • 63
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
    • 62
      Votação da Redação Final.
    • 61
      Retirado o destaque simples da Dep. Celina Leão (PP-DF) - DTQ 19.
    • 60
      Retirado o destaque simples do Dep. Daniel Freitas (PSL-SC) - DTQ 18.
    • 59
      Retirado o destaque da Bancada do Patriota, para a votação em separado do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 852/18 - DTQ 15.
    • 58
      Retirado o destaque do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PV, DC, para a votação em separado do art. 24-A, da Lei 9.636/98, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18, apresentado à MPV 852/18, com o objetivo de suprimi-lo - DTQ 11.
    • 57
      Retirado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18 apresentado à MPV 852/18 - DTQ 10.
    • 56
      Retirado o destaque da Bancada do PT, para a votação em separado do art. 8° do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18 apresentado à MPV 852/18 - DTQ 5.
    • 55
      Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV, DC, para a votação em separado do art. 4-A, constante do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18, visando a sua supressão - DTQ 13.
    • 54
      Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado do art. 8° do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18, com vistas a sua supressão - DTQ 9.
    • 53
      Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado do art. 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18, com vistas a sua supressão - DTQ 8.
    • 52
      Prejudicado o destaque da bancada do NOVO, que solicita preferência para votação do texto original da MPV, a fim de que o texto original se sobreponha ao texto constante do Projeto de Lei de Conversão. - DTQ 7.
    • 51
      Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV, DC, para a votação em separado do art. 22 inserido no art. 6º contido no Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 852/2018 (com vista à sua supressão) - DTQ 2.
    • 50
      Inadmitido o destaque da Bancada do PSB, para a votação em separado do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18 para que figure no texto original da MPV 852/18 - DTQ 22.
    • 49
      Inadmitido o destaque da Bancada do PSB, para a votação em separado do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18 para que figure no texto original da MPV 852/18 - DTQ 21.
    • 48
      Inadmitido o destaque do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV, DC, para a votação em separado do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18 com vistas a sua aprovação - DTQ 20.
    • 47
      Inadmitido o destaque da Bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 852/18, para fins de supressão - DTQ 17.
    • 46
      Inadmitido o destaque da Bancada do PT, para a votação em separado do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 852/18, com vistas a supressão - DTQ 4.
    • 45
      Inadmitido o destaque da Bancada do PT, para a votação em separado do art. 25 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 852/18, com vistas a supressão - DTQ 3.
    • 44
      Inadmitido o destaque do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV, DC, para a votação em separado dos artigos. 22, 23, 24, 25, 26 e 27 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 852/2018 - DTQ 1.
    • 43
      Aprovado o Destaque.
    • 42
      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 41
      Votação do destaque da bancada do PT, que solicita destaque do art. 21 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 852/18, para que ele fique no texto com preferência regimental - DTQ 16.
    • 40
      Aprovado o destaque.
    • 39
      Encaminharam a Votação: Dep. Arthur Lira (PP-AL), Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
    • 38
      Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18, para que conste do texto da MPV 852/2018, em eventual aprovação de destaque de preferência para o texto originário, objeto do destaque do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN - DTQ 14.
    • 37
      Mantido o texto. Sim: 330; não: 91; abstenção: 3; total: 424.
    • 36
      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Afonso Motta, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV e DC; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 35
      Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
    • 34
      Votação do art. 22, inserido no art. 6º da MPV 852/18, com vista a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV, DC - DTQ 12.
    • 33
      Aprovada a Medida Provisória nº 852, de 2018, ressalvados os destaques.
    • 32
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 31
      Provido o Recurso.
    • 30
      Votação do Recurso ao art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 33/18, objeto do destaque nº 14, apresentado pelo Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN - DTQ 14.
    • 29
      Rejeitadas as Emendas.
    • 28
      Votação das emendas de nºs 5; 9 a 12; 21 a 28; 33 a 35 e 47, com parecer pela rejeição.
    • 27
      Rejeitadas as Emendas.
    • 26
      Votação das emendas de nºs 1 a 4; 6 a 8; 13; 14; 16 a 20; 29 a 32 e 38 a 46, com parecer pela aprovação.
    • 25
      Decisão da presidência considerando como não escritos os arts. 10, 16, 17, 22 a 26 e 29, VIII e XII, do Projeto de Lei de Conversão n. 33/18, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória n. 852/18.
    • 24
      Aprovada a preferência.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 22
      Votação do destaque do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, que solicita preferência para que a MPV 852/18 (texto original) seja apreciada antes do Projeto de Lei de Conversão, apresentado pela Comissão Mista. - DTQ 6.
    • 21
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação do referido Destaque Simples
    • 20
      Rejeitada a admissibilidade.
    • 19
      Votação da admissibilidade do destaque simples.
    • 18
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 17
      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 16
      Votação preliminar em turno único.
    • 15
      Rejeitado o Requerimento.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 13
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • 12
      Encerrada a discussão.
    • 11
      Aprovado o Requerimento.
    • 10
      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 9
      Votação do Requerimento do Dep. Delegado Waldir, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita o encerramento da discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Celina Leão (PP-DF), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • MPV 853/2018 - Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 18
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 17
      Rejeitada a Emenda nº 11.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 15
      Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Zé Neto (PT-BA).
    • 12
      Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação nominal para o DTQ nº 1.
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória nº 853, de 2018, ressalvados os destaques.
    • 10
      Em consequência, as emendas de nºs 4, 9 e 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 9
      Rejeitada as Emendas.
    • 8
      Votação das Emendas de nºs 1 a 3; 5 a 8; 10 a 12, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).