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PLENÁRIO 13/12/2018

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Luiz Couto

Troca da mesa Presidente José Carlos Aleluia por Participante Erika Kokay

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante José Carlos Aleluia

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/12/2018 às 09:00
Término
13/12/2018 às 15:54
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 9

  • PL 1530/2015 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 21

      A matéria vai à sanção (PL 1530-F/2015).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 2 do Senado Federal apresentada ao PL 1530, de 2015 - DTQ 2.

    • 17

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 1 do Senado Federal apresentada ao PL 1530, de 2015 - DTQ 1.

    • 16

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 1 ao Projeto de Lei nº 1530-E, de 2015.

    • 15

      Em votação a Emenda do Senado Federal de nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.530-E de 2015, com parecer pela rejeição.

    • 14

      Aprovadas as Emendas do Senado de nºs 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1.530-E, de 2015.

    • 13

      Em votação as Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1.530-E de 2015, com parecer pela aprovação.

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), para Proferir Parecer em Plenário às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1530-E, de 2015 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de nº 1; e pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 3.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), para Proferir Parecer em Plenário às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1530-E, de 2015 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1; e pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1530-E, de 2015 pela Comissão de Viação e Transportes.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1530-E, de 2015.

  • PL 9557/2018 - Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.557-A/2018).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei 9.557, de 2018.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 9165/2017 - Institui a Política de Inovação Educação Conectada. NOVA EMENTA: Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 30

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.165-C/2017).

    • 29

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA).

    • 28

      Votação da Redação Final.

    • 27

      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao PL nº 9.165/17 - DTQ 3.

    • 26

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação da expressão "e com entidades privadas" constante no art. 10 do PL 9.165/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

    • 25

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação do art. 7º do PL 9.165/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.

    • 24

      Aprovado o Projeto de Lei nº 9.165, de 2017.

    • 23

      Votação em turno único.

    • 22

      Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 4 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva de nº1, adotada pelo Relator da Comissão de Educação.

    • 21

      Votação das Emendas de Plenário de nºs 4 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva de nº 1, adotada pelo Relator da Comissão de Educação.

    • 20

      Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva de nº2, adotada pelo Relator da Comissão de Educação.

    • 19

      Votação das Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva de nº 2, adotada pelo Relator da Comissão de Educação.

    • 18

      Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5.

    • 17

      Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5, com pareceres pela aprovação.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e das Subemendas Substitutivas de nºs 1 e 2, adotadas pelo Relator da Comissão de Educação.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e das Subemendas Substitutivas de nºs 1 e 2, adotadas pelo Relator da Comissão de Educação.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1,2 e 5; das Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Submenda Substitutiva de nº 2; e das Emendas de Plenário de nºs 4 e 7, na forma da Submenda Substitutiva de nº 1.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1/18 a 7/18.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 8

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 275/2015 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 275-A/2015).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Aprovado o Projeto de Lei nº 275, de 2015..

    • 11

      Votação do Projeto de Lei n 275, de 2015.

    • 10

      Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 275, de 2015, da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 9

      Votação do Substitutivo ao Projeto de Lei 275, de 2015, da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Dep. Bebeto (PSB-BA).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para Proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para Proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1681/1999 - Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências. NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

    Aprovada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL 1681-G/1999).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Rejeitado o art. 9º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1681/1999.

    • 5

      Votação do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1681/1999, com parecer pela rejeição.

    • 4

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1681-D, de 1999, com exceção do art. 9º desse Substitutivo.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº

      1.681-D, DE 1999 (EXTRAPAUTA).

  • PDC 766/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 766-C/2017).

    • 6

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB - MG).

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 766, de 2017.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 845/2017 - Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 845-D/2017).

    • 6

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB - GO).

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2017.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 877/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 877-C/2017).

    • 6

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS - PR).

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 877, de 2017.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 1010/2018 - Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.010-D/2018).

    • 8

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB - SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovada a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 5

      Votação da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.010, de 2018.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 9