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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/12/2018 - Discussão e votação

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo AbiAckel por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Paulo AbiAckel

Troca da mesa Presidente Paulo AbiAckel por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Paulo AbiAckel

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Hildo Rocha

Informações

Tema
Discussão e votação
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/12/2018 às 11:12
Término
11/12/2018 às 13:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • PL 2207/2015 - Cria programa de incentivo de inserção dos egressos jovens - PIIEJ - no mercado de trabalho, como aprendizes, a partir de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    Aprovada

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1020/2018 - Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PEC 54/2015 - Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 397/2017 - Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Vicentinho Alves
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1311/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PDC 1076/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1164/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João da Baliza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1175/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 509/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 610/2017 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5994/2016 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 3468/2015 - Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério e Clarissa Garotinho.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP).

  • PL 4747/2016 - "Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 5645/2016 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Domingos Sávio.

  • PL 5766/2016 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.

    Aprovada

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 6766/2016 - Obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.

    Aprovada

    • Autores: FELIPE BORNIER (PROS-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

    • 3

      Proferido o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD/MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

  • PL 8302/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Edio Lopes (PR-RR)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 9308/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Valmir Prascidelli.

Propostas não analisadas 47