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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 05/12/2018 - Reunião Deliberativa Ordinária

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Daniel Vilela

Início da Votação

Informações

Tema
Reunião Deliberativa Ordinária
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
05/12/2018 às 10:40
Término
05/12/2018 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6621/2016 - Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eunício Oliveira
    • Relator: Osmar Serraglio (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

Propostas não analisadas 46