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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Daniel Vilela

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
05/12/2018 às 10h40
Término:
05/12/2018 às 11h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6621/2016 - Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    • Relator: Osmar Serraglio (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

Propostas não analisadas 46