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COMISSÃO ESPECIAL - PL 1292/95 - LICITAÇÕES 05/12/2018 - Discussão e votação do parecer do relator

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação do parecer do relator
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
05/12/2018 às 12:22
Término
05/12/2018 às 13:20
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Lauro Campos
    • Relator: João Arruda (MDB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 12

      Destaque 9 - Bancada do PSOL - Votação do Art. 100 do Substitutivo.

      Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.

    • 11

      Destaque 3 - Bancada do PT - Votação do Art. 97 do Substitutivo.

      Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.

    • 10

      Destaque 8 - Bancada do PT - Votação do § 5º do Art. 24 do substitutivo e, por decorrência, do § 6º do mesmo artigo.

      Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.

    • 9

      Destaque 2 - Bancada do PT - Votação do inciso II do Art. 12 do Substitutivo e, por decorrência, do parágrafo único do Art. 12; da expressão "com o plano de contratações anual" de que trata o inciso VII do Art. 12; do caput do Art. 18; da alínea "b" do § 1º do Art. 18; e do inciso II do Art. 175.

      Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.

    • 8

      Inadmitido o Destaque 10 - Bancada do PPS - Votação do Art. 184 do Substitutivo, por inverter o sentido da proposição (Art. 162, IV, RICD).

    • 7

      Prejudicado o Destaque 6 - Bancada do PSB - Votação da expressão "técnica e preço" do inciso I, do Art. 54, do Substitutivo, por já ter sido contemplado pelo Relator.

    • 6

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil.

    • 5

      Votação do Parecer do Relator, Dep. João Arruda (MDB/PR), ressalvados os Destaques.

      Verificação da votação do Parecer do Relator, solicitada pelo Deputado Afonso Florence, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

      Aprovado o Parecer do Relator. Sim: 17; Não: 1; Obstrução: 2.

    • 4

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 3 sessões, de autoria do Deputado Afonso Florence.

      Encaminhou favoravelmente o Deputado Afonso Florence.

      Encaminhou contrariamente o Deputado João Arruda.

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente.

      Encaminhou favoravelmente: Dep. Afonso Florence;

      Encaminhou contrariamente: Dep. João Arruda

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Afonso Florence e Assis Carvalho.

      Rejeitado o Requerimento.

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão por 9 e 5 sessões, de autoria dos Deputados Afonso Florence e Ivan Valente, respectivamente.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria dos Deputados Afonso Florence e Assis Carvalho.

      Rejeitado o Requerimento.

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, de autoria do Deputado Ivan Valente.