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PL 1292/95 - LICITAÇÕES Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação do parecer do relator
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
05/12/2018 às 12h22
Término:
05/12/2018 às 13h20
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 1292/1995 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lauro Campos(PT-DF)
    • Relator: João Arruda (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 12
      Destaque 9 - Bancada do PSOL - Votação do Art. 100 do Substitutivo. Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.
    • 11
      Destaque 3 - Bancada do PT - Votação do Art. 97 do Substitutivo. Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.
    • 10
      Destaque 8 - Bancada do PT - Votação do § 5º do Art. 24 do substitutivo e, por decorrência, do § 6º do mesmo artigo. Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.
    • 9
      Destaque 2 - Bancada do PT - Votação do inciso II do Art. 12 do Substitutivo e, por decorrência, do parágrafo único do Art. 12; da expressão "com o plano de contratações anual" de que trata o inciso VII do Art. 12; do caput do Art. 18; da alínea "b" do § 1º do Art. 18; e do inciso II do Art. 175. Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.
    • 8
      Inadmitido o Destaque 10 - Bancada do PPS - Votação do Art. 184 do Substitutivo, por inverter o sentido da proposição (Art. 162, IV, RICD).
    • 7
      Prejudicado o Destaque 6 - Bancada do PSB - Votação da expressão "técnica e preço" do inciso I, do Art. 54, do Substitutivo, por já ter sido contemplado pelo Relator.
    • 6
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil.
    • 5
      Votação do Parecer do Relator, Dep. João Arruda (MDB/PR), ressalvados os Destaques. Verificação da votação do Parecer do Relator, solicitada pelo Deputado Afonso Florence, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado o Parecer do Relator. Sim: 17; Não: 1; Obstrução: 2.
    • 4
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 3 sessões, de autoria do Deputado Afonso Florence. Encaminhou favoravelmente o Deputado Afonso Florence. Encaminhou contrariamente o Deputado João Arruda. Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente. Encaminhou favoravelmente: Dep. Afonso Florence; Encaminhou contrariamente: Dep. João Arruda Rejeitado o Requerimento.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Afonso Florence e Assis Carvalho. Rejeitado o Requerimento. Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão por 9 e 5 sessões, de autoria dos Deputados Afonso Florence e Ivan Valente, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria dos Deputados Afonso Florence e Assis Carvalho. Rejeitado o Requerimento. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, de autoria do Deputado Ivan Valente.