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PL 10998/2018 - Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

PL 8127/2017 - Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer parâmetros, critérios e limites ao compartilhamento de dados pessoais de brasileiros pelo poder público, dispor sobre a responsabilização administrativa e penal decorrente da violação de direitos e deveres previstos na lei, e dar outras providências.

TVR 283/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.306, de 24 de agosto de 2017, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.

TVR 300/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.820, de 04 de abril de 2018, que outorga permissão à Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.

TVR 301/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 738, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

TVR 302/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.592, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

TVR 303/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.311, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.

TVR 305/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaru, Estado de Rondônia.

TVR 308/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.259, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Unaí - ACAU, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Unaí, Estado de Minas Gerais.

TVR 310/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.095, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbiara, Estado de Rondônia.

TVR 311/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.099, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibititá, Estado da Bahia.

TVR 313/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.823, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serrolândia, Estado da Bahia.

TVR 320/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.138, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pojuca, Estado da Bahia.

TVR 321/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.739, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatim, Estado da Bahia.

TVR 327/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.

TVR 333/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.918, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Lúcia, Estado do Paraná.

PL 9615/2018 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta

PL 10762/2018 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.