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PLENÁRIO 20/11/2018

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/11/2018 às 20:00
Término
20/11/2018 às 22:05
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 846/2018 - Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 26

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 846-A/2018 - PLV 29/2018).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Deley (PTB-RJ).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Suprimido o texto.

    • 22

      Votação do parágrafo único contido no art. 34 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 846/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 5.

    • 21

      Mantido o texto.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 19

      Votação do parágrafo 7º, do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão 29/18, oriundo da MPV 846/18, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2.

    • 18

      Mantido o texto.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 16

      Votação da expressão "a que se referem os incisos I a IV do parágrafo 1º" constante do art. 14, parágrafo 2º do Projeto de Lei de Conversão 29/18, objeto do Destaque supressivo da bancada do PODEMOS - DTQ 8.

    • 15

      Mantido o texto.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    • 13

      Votação do parágrafo 1º do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão 29/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 4.

    • 12

      Retirado o destaque da bancada do PR, para suprimir a nova redação dada à alínea "i" do caput do art. 18-A da Lei 9.615/1998, constante do art. 37 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 846/18 - DTQ 7.

    • 11

      Retirado o destaque da bancada do PR, para suprimir a nova redação dada à alínea "h" do caput do art. 18-A da Lei 9.615/1998, constante do art. 37 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 846/18 - DTQ 6.

    • 10

      Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do art. 22, da Lei 9.615, de 1998, constante do art. 37 do Projeto de Lei de Conversão 29/18 - DTQ 3.

    • 9

      Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado das alíneas g e h (e respectivos itens) do art 18-A da Emenda nº 24, apresentada à MPV 846/18 - DTQ 1.

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 846 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29 de 2018, ressalvados os destaques.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bacelar (PODE-BA) e Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • MPV 845/2018 - Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.