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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2018

Deputado - 11:01:34

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Trechos por orador

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
13/11/2018 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 36

  • REQ 442/2018 - Requer a aprovação de Moção de apoio à implementação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
  • PLP 329/2016 - Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PLP 212/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos para as empresas recém-criadas, visando incentivar o empreendedorismo e a formalização de empresas já existentes.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
  • PLP 143/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 5460/2016 - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 7908/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 7650/2006 - Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos.

    • Autor: do Senado Federal - Marcos Guerra(PSDB-ES)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 1439/2015 - Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

    • Autor: Merlong Solano (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PL 6757/2016 - Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.

    • Autor: Deley (PTB-RJ)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
  • PL 7039/2014 - Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 2458/2015 - Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Marco Antônio Cabral ()
  • PL 6310/2016 - Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica.

    • Autor: Odelmo Leão (PP-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha(PSB-MA)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

    • Autores: Otavio Leite , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
  • PL 5249/2016 - Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Leonardo Quintão (MDB-MG)
  • PL 7474/2017 - Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (MDB-MG)
  • PL 2402/2011 - Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
  • PL 1356/2015 - Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 2613/2015 - Altera a lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
  • PL 2420/2015 - Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
  • PL 2892/2011 - Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Marcos Montes (PSD-MG) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Sandro Alex (PPS-PR) , William Dib (PSDB-SP) , Luiz Fernando Faria (PP-MG) , César Halum (PSD-TO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Rui Palmeira (PSDB-AL) , Manoel Junior (PMDB-PB) , Luiz Argôlo (PP-BA) , Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)
  • PL 5658/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relatora: Simone Morgado (MDB-PA)
  • PL 7512/2006 - Isenta o fundo garantidor das cooperativas de crédito do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 1415/2011 - Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 231/2015 - Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.

    • Autor: Marcelo Aro (PHS-MG)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 1933/2015 - Altera o art. 67, caput, e acrescenta novo § 5º ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial e falência.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
  • PL 2794/2015 - Institui a semana Nacional de combate à Cegueira.

    • Autor: Antônio Jácome (PMN-RN)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
  • PL 4970/2016 - Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relatora: Simone Morgado (MDB-PA)
  • PL 7776/2017 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).

    • Autor: João Paulo Papa (PSDB-SP)
    • Relator: João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
  • PL 9664/2018 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Lucas Vergilio ()