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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 17/10/2018
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 02
- Início
- 17/10/2018 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
PLN 11/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.
PLN 12/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018).
PLN 15/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica.
PLN 16/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que especifica.
PLN 19/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
REQ 2/2018 CMO - Convida o senhor Esteves Pedro Colnago Junior, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Convida o senhor George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal. Convida o senhor Blairo Borges Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Convida o senhor Luis Eduardo Pacifici Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária, com o intuito de discutir a exclusão da Ação "20ZV (Fomento ao Setor Agropecuário)", do quadro de Ações Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao PLOA/2019. Em conformidade ao Aviso número 142/2018-MAPA de 1º de outubro de 2018.
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