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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 04/09/2018
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 04/09/2018 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 230/2018 CDU - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da proposta de se instituir o Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável (SUM).
REQ 231/2018 CDU => PL 6905/2017 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do Prejeto de Lei nº 6.905/2017, oriundo do Senado Federal.
PL 1082/2011 - Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
PL 8597/2017 - Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV.
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