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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/07/2018

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/07/2018

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Carlos Manato

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/07/2018 às 13h40
Término:
04/07/2018 às 18h02
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • PL 8939/2017 - Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 8.939-B/2017).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 30; não: 235; total: 265.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
    • 9
      Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16.
    • 8
      Inadmitido o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL - DTQ 4.
    • 7
      Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 5
      Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 3; total: 258.
    • 3
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; e José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PLP 270/2016 - Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica.

    Passo a Passo

    • 7
      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
    • 6
      Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 8787/2018 - Requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 1.572, de 2007, de autoria do Senado Federal.

    • Autor: Fábio Ramalho (MDB-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 10332/2018 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

  • PLP 137/2015 - Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 470/2018 - Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.

    • Autor: do Senado Federal - Eunício de Oliveira (PMDB-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 441/2017 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

  • PL 1572/2007 - Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Parecer: a proferir.