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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 04/07/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
04/07/2018 às 14:52
Término
04/07/2018 às 14:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 6975/2017 - Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Aluísio Mendes.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 283/2018 CSPCCO - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 6737/2016, aprovado e sancionado pelo Presidente da República

    • Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.

  • REQ 293/2018 CSPCCO - Requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s).

    • Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), VITOR VALIM (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.

  • REQ 295/2018 CSPCCO - Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.

    • Autores: CABO SABINO (AVANTE-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.

  • REQ 296/2018 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).

    • Autores: CABO SABINO (AVANTE-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.

  • REQ 297/2018 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.

  • REQ 298/2018 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais.

    • Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.

  • PL 8226/2017 - "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante ausência momentânea do Relator.

  • PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.

  • PL 3154/2015 - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.

  • PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante ausência da Relatora.

  • PL 8556/2017 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.