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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 04/07/2018
Trechos por orador
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 04/07/2018 às 13:35
- Término
- 04/07/2018 às 13:41
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 125/2018 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana.
REQ 126/2018 CMULHER - Requer a realização de um Seminário para discutir e avaliar a Lei Maria da Penha.
REQ 127/2018 CMULHER - Requer a realização de Mesa redonda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no estado de São Paulo, para debater falta de apoio ao futebol feminino.
REQ 128/2018 CMULHER - Requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo brasileiro para resguardar os direitos fundamentais dos menores brasileiros separados dos pais imigrantes presos nos EUA
REQ 129/2018 CMULHER - Requer informações sobre a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis e retidos em abrigos nos Estados Unidos da América.
REQ 130/2018 CMULHER - Requer a realização de diligências nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para acompanhar as providências adotadas em relação ao feminicídio de Isadora da Costa Viana.
PL 3030/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
PL 7180/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.
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