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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Reunião Deliberativa Ordinária - 04/07/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 04/07/2018

Trechos por orador

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
04/07/2018 às 13:35
Término:
04/07/2018 às 13:41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 125/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 126/2018 - Requer a realização de um Seminário para discutir e avaliar a Lei Maria da Penha.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 127/2018 - Requer a realização de Mesa redonda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no estado de São Paulo, para debater falta de apoio ao futebol feminino.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 128/2018 - Requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo brasileiro para resguardar os direitos fundamentais dos menores brasileiros separados dos pais imigrantes presos nos EUA

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 129/2018 - Requer informações sobre a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis e retidos em abrigos nos Estados Unidos da América.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 130/2018 - Requer a realização de diligências nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para acompanhar as providências adotadas em relação ao feminicídio de Isadora da Costa Viana.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3030/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
  • PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
  • PL 7180/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.

    • Autor: do Senado Federal - Ângela Portela
    • Relator: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.