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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 26/06/2018
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 26/06/2018 às 11:00
- Situação
- Cancelada
REQ 125/2018 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana.
REQ 126/2018 CMULHER - Requer a realização de um Seminário para discutir e avaliar a Lei Maria da Penha.
REQ 127/2018 CMULHER - Requer a realização de Mesa redonda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no estado de São Paulo, para debater falta de apoio ao futebol feminino.
REQ 128/2018 CMULHER - Requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo brasileiro para resguardar os direitos fundamentais dos menores brasileiros separados dos pais imigrantes presos nos EUA
REQ 129/2018 CMULHER - Requer informações sobre a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis e retidos em abrigos nos Estados Unidos da América.
PL 3030/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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