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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 04/07/2018

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Reunião Deliberativa

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Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 04/07/2018 às 14:25
Término: 04/07/2018 às 14:48
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

PL 6646/2016 - Insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência.

Rejeitada
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
PL 8779/2017 - Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relatora: Zenaide Maia (PHS-RN)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 8997/2017 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional.

Aprovada com alterações
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 16

REQ 182/2018 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater "Incentivos fiscais à inovação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)"
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 183/2018 CPD - Requer o envio de expediente ao Município de Pirapora/MG solicitando informações sobre o ocorrido com o jovem Daniel Pereira de Assis, de 10 anos.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 184/2018 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 5576/2016 que "o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante".
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 185/2018 CPD - Requer a realização de diligencia in loco na Biblioteca Braile Dorina Nowill e na Academia Inclusiva de Autores Brasilienses.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 186/2018 CPD - Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a apresentação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 187/2018 CPD - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, para debater sobre a RDC na regulação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar, pela ANVISA.
- Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 188/2018 CPD - Requer aditamento ao Requerimento Nº 173/18 que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência nas instituições no Brasil".
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. Aditado ao Req. 173/18.
REQ 190/2018 CPD - Requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a edição de um Projeto de Lei para remitir os valores não recolhidos a título de contribuições previdenciárias dos atletas olímpicos e paraolímpicos que recebem a Bolsa-Atleta e revogar §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, que determinam o enquadramento obrigatório destes atletas no Regime Geral de Previdência Social.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 191/2018 CPD - Requer a realização de audiência pública com o tema "A Lei Brasileira de Inclusão e o acesso a órteses e próteses", na Sede Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
PL 1212/2003 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado, relator ausente.
PL 1084/2015 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/08/2018
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Diego Garcia.
PL 1844/2015 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relatora: Zenaide Maia (PHS-RN)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento de Deputado Diego Garcia.
PL 6923/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
- Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado, relator ausente.
PL 8523/2017 - Institui o Indicador de Inclusão e o Prêmio de Inclusão para os Municípios que sejam bem avaliados pela Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Cabo Sabino (AVANTE-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/08/2018
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento de Deputado Diego Garcia
PL 8525/2017 - Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Dr. Jorge Silva (SD-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.525/2017, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.525/2017, e do Substitutivo Adotado pela CPD,e da Subemenda Adotada pela CE, com subemenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/08/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/08/2018
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado, Relator ausente.
PL 9642/2018 - Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário.
- Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
- Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado, relator ausente.

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Eduardo Barbosa

Zenaide Maia

Eduardo Barbosa

Zenaide Maia

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Subtenente Gonzaga

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Eduardo Barbosa

Diego Garcia

Eduardo Barbosa

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Propostas já analisadas 3

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Propostas não analisadas 16

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