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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL 04/07/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
04/07/2018 às 13:55
Término
04/07/2018 às 14:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 16/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater com a sociedade civil organizada a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 17/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Seminário, no Município de Recife/PE, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017, que visa a restringir as autoridades submetidas ao foro especial por prerrogativa de função.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 18/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer que seja convidado e incluído para audiência pública da Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, representante da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), e um representante da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais).

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 19/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão dos convidados: Doutor Leandro Caldeira Nava - Advogado e Conselheiro da OAB/SP e Doutor Rubens Alberto Gatti Nunes - Advogado e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre - MBL.

    • Autor: CAJAR NARDES (PODE-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 22/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Encontro Regional, em Belo Horizonte, para debater a PEC 333/2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o parágrafo 1º do art. 53 da Constituição Federal.

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Dep. Laudívio Carvalho.

  • REQ 23/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de audiência pública externa para debater a extinção do foro por prerrogativa de função e seus impactos.

    • Autor: FLAVINHO (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 24/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de seminário no estado de santa Catarina a fim de discutir e debater a PEC 333-A de 2017 que visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado