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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS 20/06/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião no Plenário 08.

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
20/06/2018 às 11:17
Término
21/06/2018 às 15:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - BLAIRO MAGGI
    • Relator: Luiz Nishimori (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Professor Victório Galli. Encaminhou favoravelmente: Dep. Sérgio Souza. Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto. Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Valdir Colatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Covatti Filho, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 9; Não: 18. Em consequência, restou prejudicado o requerimento de igual teor do Deputado Chico Alencar.