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COMISSÃO DE TRABALHO 06/06/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
06/06/2018 às 10:31
Término
06/06/2018 às 12:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 7810/2017 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas.

    Aprovada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Wolney Queiroz

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA).

  • PL 7843/2017 - Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (REDE-RJ), João H. Campos (PSB-PE), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Parecer foi lido pelo Dep. Wolney Queiroz.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 360/2018 CTASP - Requer seja convocado o Ministro de Estado de Meio Ambiente Substituto, para prestar esclarecimentos sobre a indicação do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. A convocação foi transformada em convite. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Bohn Gass.

  • REQ 361/2018 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Senhor Leonardo Goes Silva, da Fundação Cultural Palmares e de Entidades Quilombolas para tratar sobre a redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita, em Goiás, mediante Resolução do Conselho Diretor do INCRA, publicada em 24/05/2018 no Diário Oficial.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Bohn Gass.

  • REQ 362/2018 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).

    • Autor: CABO SABINO (AVANTE-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 363/2018 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais, no contexto dos ataques aos direitos dos trabalhadores.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Vicentinho.

  • REQ 364/2018 CTASP - Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviços lotados na Comunicação da Câmara Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Vicentinho.

  • PL 649/2015 - Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass.

  • PL 7765/2014 - Dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1121/2015 - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social.

    • Autor: FRANKLIN (PTdoB-MG)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Wilson Filho, Bohn Gass e Cabo Sabino.

  • PL 1242/2015 - Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: DELEY (PTB-RJ)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1601/2015 - Determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Wilson Filho, Bohn Gass e Cabo Sabino.

  • PL 2930/2015 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa

    • Autor: Wellington Roberto (PR-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto.

  • PL 3362/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

    • Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7940/2017 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de Pauta de Ofício, pela ausência do Relator.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).