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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 06/06/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/06/2018

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
06/06/2018 às 11:54
Término:
06/06/2018 às 13:17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PLP 500/2018 - Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.

    Aprovada

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 9773/2018 - Aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 9283/2017 - Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 6567/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator pelo Deputado Antonio Balhmann (PDT/CE).
  • PL 6387/2016 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 167/2018 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2017.

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
  • PL 8609/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA).
  • PL 5883/2016 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 5886/2016 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 5887/2016 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 6951/2017 - Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

    • Autor: Hissa Abrahão (PDT-AM)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Antonio Balhmann.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Yeda Crusius (PSDB/RS) e Antonio Balhmann (PDT/CE).
    • 1
      Leitura do parecer da relatora pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).
  • PL 7875/2017 - Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Jorge Côrte Real e Yeda Crusius.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 8201/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising).

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.