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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 23/05/2018

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Sessão Deliberativa Extraordinária - 23/05/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
23/05/2018 às 18h31
Término:
23/05/2018 às 18h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 817/2018 - Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 817-A/2018 - PLV 7/2018).
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovada a Medida Provisória nº 817 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 2018.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Encaminhou a Votação a Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP).
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • MPV 819/2018 - Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

    • Autor: do Poder Executivo

  • PL 8456/2017 - Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

  • PLP 441/2017 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

    • Autor: do Senado Federal - Dalirio Beber(PSDB-SC)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)