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PLENÁRIO 22/05/2018

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Rodrigo Maia

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Pedro Uczai por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Pedro Uczai

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Delegado Edson Moreira

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/05/2018 às 18:38
Término
22/05/2018 às 21:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 812/2017 - Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 34

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 812-A/2017 - PLV 10/2018).

    • 33

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Simone Morgado (MDB-PA).

    • 32

      Votação da Redação Final.

    • 31

      Retirados os destaques simples.

    • 30

      Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado do art. 5º, constante do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 10/18, apresentado à MPV 812/17 - DTQ 13.

    • 29

      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB e PROS, para a votação em separado da Emenda n° 9 - DTQ 11.

    • 28

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 6º contido no art. 6º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 812/17 - DTQ 10.

    • 27

      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº 5, apresentada pelo Deputado André Figueiredo PDT/CE, à MPV 812 - DTQ 9.

    • 26

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do Inciso I do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 812/17- DTQ 7.

    • 25

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 18 - DTQ 3.

    • 24

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 15 - DTQ 2.

    • 23

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 6º da MP 2156-5/2001, na redação dada pelo art. 5º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 812/17 - DTQ 1.

    • 22

      Aprovadas as Emendas de Redação de n°s 1 e 2.

    • 21

      Votação das Emendas de Redação de nºs 1 e 2.

    • 20

      Mantido o texto.

    • 19

      Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão 10/18, originada da MPV 812/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 12.

    • 18

      Suprimido o texto.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

    • 16

      Votação do inciso I do art. 5º da Lei 7827/89, com a redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 812/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 8.

    • 15

      Aprovada a Medida Provisória nº 812 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2018, ressalvados os destaques.

    • 14

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Votação preliminar em turno único.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

    • 10

      Rejeitado o Requerimento.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 8

      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 281; abstenção: 1; total: 287.

    • 6

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Paulo Pimenta, Lider do PT; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

    • 4

      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de votação artigo por artigo.

    • 3

      Encerrada a discussão

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • MPV 813/2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 815/2017 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 816/2017 - Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. NOVA EMENTA: Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 817/2018 - Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 819/2018 - Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 137/2015 - Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 441/2017 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

    • Autor: do Senado Federal - Dalirio Beber
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.