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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL 23/05/2018

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Reunião Deliberativa

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Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pedro Fernandes por Participante Diego Garcia

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Pedro Fernandes

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
23/05/2018 às 14:55
Término
23/05/2018 às 15:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 11

  • REQ 3/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Audiências Externas, nos Estados da Paraíba e do Paraná, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do Estado do Pará, a pedido do Dep. Joaquim Passarinho.

  • REQ 4/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Audiência(s) Pública(s) para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença das seguintes personalidades: Min. Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. José Antônio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Prof. Fabrício Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do IDP e do UniCEUB; Prof. Ivar Alberto Martins Hartmann, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Prof. Gustavo Henrique Badaró, Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão pelo autor do Presidente da ANAMATRA, Guilherme Magalhães Feliciano.

  • REQ 5/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: Eliana Calmon, Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira, jurista e advogado e Vladimir Passos de Freitas - desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 6/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e Carlos Ayres Britto, jurista e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 7/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 33/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença do senhor Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 8/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 333-a, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso x do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, e apensadas, ouvir o Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo, Vice-Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Especialista em Crimes Difuso - Promotoria dos Poderes Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo.

    • Autor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 9/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de seminário no estado de santa Catarina a fim de discutir e debater a PEC 333-A de 2017 que visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.

    • Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 10/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão do convidado Dr. Alexandre Vieira de Queiroz - Advogado e Conselheiro da OAB do Distrito Federal.

    • Autor: CAJAR NARDES (PODE-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 11/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão do convidado Flávio Werneck Meneguelli, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef.

    • Autor: CAJAR NARDES (PODE-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 12/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 333/2017, que dispõe sobre o foro especial por prerrogativa de função, com a presença do Senhor Harrison Alexandre Targino, advogado e Professor titular da UEPB.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 13/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Encontro Regional, em Londrina e Curitiba, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado