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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

23/05/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
23/05/2018 às 15:04
Término:
23/05/2018 às 15:27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 738/2015 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".

    Rejeitada

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira.

  • PL 6978/2017 - Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas.

    Rejeitada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      O relator apresentou Parecer 2, pela rejeição. Aprovado o parecer.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira.

  • PL 7024/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Wadih Damous (PT-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira.

  • PL 7908/2017 - "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional".

    Rejeitada

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Laudivio Carvalho (PODE-MG).

Propostas não analisadas 13

  • REQ 287/2018 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debate e avaliação dos cem dias da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autores: Hugo Leal (PSD-RJ), Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência do autor.

  • REQ 288/2018 - Requer que seja realizada uma reunião de Mesa Redonda, para discutir a manutenção do detento Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Policia Federal na Cidade de Curitiba-PR, com local e data a serem definidos.

    • Autores: Aluisio Mendes (PODE-MA), Delegado Francischini (PSL-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência do autor.

  • REQ 289/2018 - Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, pela Deputada Magda Mofatto.

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência do relator

  • PL 8226/2017 - "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência do relator.

  • PL 1504/2015 - Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência do relator.

  • PL 3010/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Pastor Eurico

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência do relator.

  • PL 6888/2017 - Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos.

    • Autor: Jones Martins (PMDB-RS)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência do relator.

  • PL 6975/2017 - Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência do relator.

  • PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência do relator.

  • PL 8075/2017 - Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)
    • Relator: Magda Mofatto (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

  • PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

  • PL 8929/2017 - Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores .

    • Autor: Capitão Fábio Abreu (PTB-PI)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.