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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente César Halum por Participante Jose Stédile

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Jose Stédile por Participante César Halum

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
23/05/2018 às 10:44
Término
23/05/2018 às 13:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 233/2018 CDC => PFC 64/2015 - Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

  • REQ 234/2018 CDC - Requer a inclusão do Presidente da ABEAR, senhor Eduardo Sanovicn, como convidado a participar da Audiência Pública, aprovada para debater as questões relacionadas com as empresas aéreas, relativas aos preços das tarifas, cobrança de despacho de bagagem, taxa de marcação de assento e programa de milhagens, objeto dos Requerimento nº219/18, 221/18, 222/18 e 223/18,aprovados nesta Comissão

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

  • REQ 235/2018 CDC - Requer a participação do ministro de Estado de Minas e Energia, como convidado, em reunião de Audiência Pública para debater os reajustes dos combustíveis

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alteração para convocação do Ministro, e inclusão dos presidentes da Petrobrás e da Fecombustíveis entre os convidados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. André Amaral (PROS-PB), Dep. Maria Helena (MDB-RR), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT).

  • PL 2781/2015 - Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Lido o parecer

  • PFC 160/2017 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.

    Aprovada

    • Autor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 5896/2016 - Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Eros Biondini (PROS-MG).

  • PL 8231/2017 - Dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FRANKLIN (PP-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 8295/2017 - Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

    Rejeitada

    • Autor: HEULER CRUVINEL (PSD-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 8737/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado André Amaral.
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 5

  • PFC 159/2017 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação.

    • Autor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI)
    • Relator: Weliton Prado (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado devido à ausência do relator

  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. André Amaral

  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deps. Márcio Marinho e Celso Russommano

  • PL 8943/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  • PL 9731/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relatora: Maria Helena

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento da relatora