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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Jose Stédile por Participante César Halum

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente César Halum por Participante Jose Stédile

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
23/05/2018 às 10h44
Término:
23/05/2018 às 13h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 233/2018 - Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • REQ 234/2018 - Requer a inclusão do Presidente da ABEAR, senhor Eduardo Sanovicn, como convidado a participar da Audiência Pública, aprovada para debater as questões relacionadas com as empresas aéreas, relativas aos preços das tarifas, cobrança de despacho de bagagem, taxa de marcação de assento e programa de milhagens, objeto dos Requerimento nº219/18, 221/18, 222/18 e 223/18,aprovados nesta Comissão

    • Autor: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • REQ 235/2018 - Requer a participação do ministro de Estado de Minas e Energia, como convidado, em reunião de Audiência Pública para debater os reajustes dos combustíveis

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alteração para convocação do Ministro, e inclusão dos presidentes da Petrobrás e da Fecombustíveis entre os convidados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. André Amaral (PROS-PB), Dep. Maria Helena (MDB-RR), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT).
  • PL 2781/2015 - Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Lido o parecer
  • PFC 160/2017 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 5896/2016 - Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Eros Biondini (PROS-MG).
  • PL 8231/2017 - Dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 8295/2017 - Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8737/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado André Amaral.
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 5

  • PFC 159/2017 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação.

  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

  • PL 8943/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

  • PL 9731/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.