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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRIBUTAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (PLP 420/14) 16/05/2018 - - Discussão e Votação do Parecer do Relator.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Tema
- Discussão e Votação do Parecer do Relator.
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
16/05/2018 às 21:25
Término
16/05/2018 às 21:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 420/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Iniciada a discussão do parecer do Relator.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constiucionalidade, juridicidade e técnica legsilattiva e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, favorável aos PLPs 420/2014, 449/2014 e 341/2017, apensados, com substitutivo.