Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRIBUTAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (PLP 420/14) Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2018

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Detalhes

Tema:
- Discussão e Votação do Parecer do Relator.
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
16/05/2018 às 21:25
Término:
16/05/2018 às 21:27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PLP 420/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Iniciada a discussão do parecer do Relator.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constiucionalidade, juridicidade e técnica legsilattiva e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, favorável aos PLPs 420/2014, 449/2014 e 341/2017, apensados, com substitutivo.