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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS 16/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Valdir Colatto por Participante Tereza Cristina

Troca da mesa Presidente Tereza Cristina por Participante Valdir Colatto

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
16/05/2018 às 12:39
Término
16/05/2018 às 15:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - BLAIRO MAGGI
    • Relator: Luiz Nishimori

    Passo a Passo

    • 5
      Não deliberado o parecer.
    • 4
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon. Encaminhou contrariamente: Dep. Marcos Montes. Requerida Verificação de Votação. Requerimento Rejeitado. Sim: 0; Não: 15.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Inclusão Extrapauta do Requerimento 51/2018. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon. Requerimento Rejeitado. Sim: 0; Não: 15.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - A - Expediente). Encaminhou favoravelmente: Dep. Valdir Colatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon. Requerida Verificação de votação. Requerimento aprovado. Sim: 14; Não: 0; Abstenção: 1.