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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Jose Stédile por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Jose Stédile

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
16/05/2018 às 10h50
Término:
16/05/2018 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 228/2018 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jose Stédile (PSB-RS).
  • REQ 231/2018 - Solicita a convocação do Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça, para que possa esclarecer as informações divulgadas na imprensa em relação à mudança de nome da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a partir da entrada em vigor do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018.

    • Autores: Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração para convite, considerando o compromisso de comparecer espontaneamente em data a ser agendada.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • REQ 232/2018 - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a decisão tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe/Neoenergia) em não renovar o contrato anteriormente firmado, inviabilizando, assim, o pagamento das contas de energia por meio de casas lotéricas no Estado de Pernambuco.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão de representante das casas lotéricas, subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • PLP 359/2017 - Acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Erivelton Santana (PEN-BA)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4469/2016 - Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. André Amaral (PROS-PB).
  • PL 8231/2017 - Dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário.

    • Autor: Franklin (PP-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a requerimento do relator (art. 57, XI, RICD)
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. André Amaral (PROS-PB), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado André Amaral.
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 8271/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Fernando Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ).
  • PL 8943/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Martins.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 233/2018 - Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 2781/2015 - Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

  • PFC 160/2017 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.

  • PL 5896/2016 - Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências

  • PL 8295/2017 - Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 9731/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.