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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

09/05/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
09/05/2018 às 14:47
Término:
09/05/2018 às 15:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 3181/2015 - Institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 285/2018 - Requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Belém, no Estado do Pará, a fim de verificar as condições da Segurança Pública e os ataques aos policiais militares naquele Estado

    • Autores: Cabo Sabino (AVANTE-CE), Laudivio Carvalho (PODE-MG), Rocha (PSDB-AC), Vitor Valim (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão da visita a Natal - Rio Grande do Norte.
    • 1
      O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Cabo Sabino, Vítor Valim e Laudívio Carvalho.

  • REQ 286/2018 - Requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.

    • Autores: Cabo Sabino (AVANTE-CE), Laudivio Carvalho (PODE-MG), Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      O requerimento foi subscrito pelos Deputados Cabo Sabino e Laudívio Carvalho.

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia

  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia

  • PL 1504/2015 - Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia

  • PL 3010/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Pastor Eurico

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia

  • PL 738/2015 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta pelo autor, com anuência do Plenário.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira.

  • PL 6975/2017 - Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia

  • PL 6978/2017 - Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Delegado Edson Moreira

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Glauber Braga.

  • PL 7024/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Wadih Damous (PT-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, João Campos e Laura Carneiro.
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator em 9.5.2018.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira.

  • PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia

  • PL 7850/2017 - Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia

  • PL 7908/2017 - "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia

  • PL 8075/2017 - Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)
    • Relator: Magda Mofatto (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia

  • PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia