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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária - 25/04/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 25/04/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Renato Molling

Troca da mesa Presidente Renato Molling por Participante Enio Verri

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
25/04/2018 às 11h28
Término:
25/04/2018 às 13h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 397/2018 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, em tramitação nesta Comissão.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alterações, para incluir o Secretário Executivo do Ministério da Saúde.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmar Arruda (PSD-PR).

  • REQ 398/2018 - Requer a realização de audiência pública para discutir financiamento da saúde, a partir da Portaria do Ministério da Saúde, nº 3992/2017

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 404/2018 - Requer a realização de audiência pública para debater a crise econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Regime Fiscal.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alterações, para incluir os Srs. Mansueto de Almeida, Secretário do Tesouro Nacional; o Pesquisador Rodrigo Octávio Orair do IFI - Instituição Fiscal Independente; Hélio Tollini, consultor; e Amyr Khair da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Subscreveram o requerimento os Deputados Edmar Arruda, Pedro Paulo, Yeda Crusius e Enio Verri.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS) e Dep. Enio Verri (PT-PR).

  • REQ 405/2018 - Requer realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para discutir as diretrizes, efetuação e perspectivas futuras da política monetária e sobre o câmbio, juros e crescimento econômico para 2018

    • Autor: Alfredo Kaefer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o requerimneto o Deputado Esperidião Amin.

  • REQ 406/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater "redução das alíquotas de importação para bens de capital e informática que entram no Brasil"

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PDC 859/2017 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 382/2014 - Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 375/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Jorginho Mello.
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Hildo Rocha.

  • PL 2199/2011 - Dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Miro Teixeira.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Esperidião Amin.

  • PL 7609/2017 - Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado(DEM-GO)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3107/2015 - Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Kaio Maniçoba (PHS-PE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3866/2012 - Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7965/2017 - Altera o art. 38 do Decreto-Lei n.º 1.598, de 26 de dezembro de 1977.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 26

  • REQ 399/2018 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o fechamento de agências bancárias no Brasil em 2017.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  • PLP 342/2017 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Soraya Santos ()

  • PLP 376/2014 - Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

  • PLP 7/2011 - Modifica o parágrafo 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

  • PL 3446/2015 - Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.

    • Autores: Marcos Abrão (PPS-GO) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

  • PL 3967/2015 - Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

    • Autor: Miro Teixeira (REDE-RJ)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

  • PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

  • PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

  • PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)

  • PL 1802/2015 - Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

  • PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

  • PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

  • PL 6321/2009 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

  • PL 1439/2015 - Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

    • Autor: Merlong Solano (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relatora: Gorete Pereira ()

  • PL 1545/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

  • PL 1573/2015 - Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

  • PL 3736/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado

    • Autores: João Gualberto (PSDB-BA) , Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

  • PL 4015/2015 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

  • PL 4607/2016 - Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

  • PL 7141/2017 - Acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor a perda do imóvel ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo de 5 (cinco) anos.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

  • PL 1172/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

  • PL 2932/2015 - Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

  • PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

  • PL 2422/2015 - Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

  • PL 6217/2016 - Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)