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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Daniel Almeida por Participante Jorge Côrte Real

Troca da mesa Presidente Jorge Côrte Real por Participante Daniel Almeida

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
25/04/2018 às 10h32
Término:
25/04/2018 às 11h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 154/2018 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento econômico do país.

    • Autores: Giuseppe Vecci (PSDB-GO) , Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do convidado Paulo Solmucci, Presidente da UNECS - União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços e do sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI - Confederação Nacional da Indústria.
  • REQ 155/2018 - Requer autorização de despesas para contratação de serviços de alimentação para as reuniões e eventos realizados no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 156/2018 - Requer a realização de Audiências Públicas para tratar de temas candentes do desenvolvimento nacional e os entraves econômicos dos diversos setores da economia.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 7820/2017 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Helder Salomão.
  • PL 7946/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 942/2015 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 5491/2016 - Modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 7563/2017 - Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Dâmina Pereira (PSL-MG) , Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Marcos Reategui (PSD/AP), Helder Salomão (PT/ES) e Daniel Almeida (PCdoB/BA).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

Propostas não analisadas 7

  • PL 8609/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel.

  • PL 74/2015 - Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6431/2016 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres.

  • PL 6480/2016 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 6528/2016 - Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Walter Ihoshi
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8054/2017 - Altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8134/2017 - Altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz.