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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 18/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
18/04/2018 às 14:44
Término
18/04/2018 às 15:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 42

  • REQ 1/2018 CDHM - Requer a extinção de Subcomissões criadas em 2017 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2018 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7292/2017 - Lei Dandara.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2018 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com acordo de transformar a Audiência Pública em Seminário, com participação equânime de expositores com opiniões diversas sobre o tema.

  • REQ 5/2018 CDHM - Requer a realização audiência pública para discutir o Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado pela Human Rights Watch, em 17 de janeiro de 2018.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 6/2018 CDHM - Requeiro a realização de audiência pública para debater os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil após a aprovação da Emenda Constitucional nº. 95, que instituiu Novo Regime Fiscal em nosso país.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 7/2018 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater o tema laicidade estatal e diversidade religiosa.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 8/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a estagnação dos processos de demarcação de terras indígenas, com a consequente violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 9/2018 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o envolvimento de milicianos na morte de pessoas que cumprem pena em regime aberto.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 10/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 11/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento das rádios comunitárias.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 12/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública sobre a elaboração de um Plano de Monitoramento pelo Estado Brasileiro em relação às recomendações recebidas no mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas, bem como o lançamento de e-book sobre o mecanismo pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE).

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 13/2018 CDHM - Requer realização de audiência pública sobre acolhimento institucional de crianças e adolescentes e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 14/2018 CDHM - Requer diligência de membros da CDHM ao município de Areia, estado da Paraíba, com a finalidade de averiguar e obter esclarecimentos sobre o fechamento, por determinação da Prefeitura de Areia, de 13 escolas.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 15/2018 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater o tema da violência contra a juventude negra e a efetividade das recomendações do Relatório Final da CPI da Violência Contra Jovens Negros.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 16/2018 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater os projetos sobre violência policial que tramitam na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 17/2018 CDHM - Requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso XIII, alínea a.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 18/2018 CDHM - Requer a realização de diligencias nos estados brasileiros para discutir crimes misteriosos, casos sem solução e inquéritos inacabados no Brasil.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 19/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública alusiva ao 39º aniversário da Lei da Anistia (10.559/2002), que se comemora no dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 20/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o PDC 861/2017 e iniciativas conjuntas do poder público e da sociedade civil no combate aos discursos de ódio propagados via internet.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 21/2018 CDHM - Requer realização de audiência pública para discutir o tema Fraternidade e Superação da Violência.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 22/2018 CDHM - Requer a realização de Fórum de Debates na cidade de Fortaleza/CE para discutir aplicabilidade da Lei nº 13.642/2018 - Lei Lola.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 23/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir as recentes mudanças no Plano Diretor de Saúde Mental do Distrito Federal que afrontam princípios da Luta Antimanicomial.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 24/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a realização de audiência pública sobre o estudo Agenda de Segurança Cidadã - Por um Novo Paradigma.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 25/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a criminalização dos defensores de direitos humanos no Brasil.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 26/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.500/2013 - que dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 27/2018 CDHM - Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligências nas cidades de Belém, Altamira e Anapu, para tratar de questões que envolvem a prisão do pároco de Anapu, José Amaro Lopes de Sousa.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 28/2018 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência a Belém, para reunião com autoridades e demais responsáveis pela execução penal e políticas de direitos humanos e cidadania no estado do Pará, diante das 22 mortes ocorridas no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III).

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 29/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater as proposições sobre a pauta LGBTI em trâmite na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 30/2018 CDHM - Debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro.

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 31/2018 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater os 30 Anos da Constituição Federal.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 32/2018 CDHM - Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de quatro diligências com rodas de conversas sobre a prevenção da violência contra a juventude negra nas cidades de Salvador, Recife, Maceió e Fortaleza, capitais que detém os maiores índices de homicídios de jovens negros.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 33/2018 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) sobre o abuso judicial no Brasil.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 34/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o controle externo da atividade policial.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão dos expositores Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

  • REQ 35/2018 CDHM - Requer a realização de audiência pública sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 36/2018 CDHM - Requer que seja convidado o Senhor Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para prestar depoimento reservado sobre as investigações dos homicídios da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 37/2018 CDHM - Requer que esta Comissão acompanhe o processo de discussão e busca de soluções acerca das dificuldades orçamentárias por que passa a Universidade de Brasília (UnB), atuando, se necessário, como agente de mediação entre as partes envolvidas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 38/2018 CDHM - Requer seja acompanhado por esta Comissão o processo de apuração sobre o uso de violência policial contra estudantes, servidores e professores que ocuparam a frente do Ministério da Educação, no dia 10/04/2018, em protesto aos cortes orçamentários da Universidade de Brasília (UnB).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 39/2018 CDHM - Requer a aprovação de Moção, em anexo, para manifestar o mais absoluto repúdio dos integrantes desta Comissão de Direitos Humanos às violações perpetradas pelas autoridades Houthis contra as minorias religiosas no Iêmen, especialmente a Comunidade Bahá''í.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 40/2018 CDHM - Requeiro, nos termos do inciso VIII, alínea "a", do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Minorias, bem como dos líderes partidários desta Casa, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 41/2018 CDHM - Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Paraná com a finalidade de averiguar os riscos integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 42/2018 CDHM - Requer que seja convocado o Senhor Aloysio Nunes Ferreira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca da implementação das recomendações advindas do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformando a convocação em convite.