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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2018

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pauderney Avelino por Participante Renato Molling

Troca da mesa Presidente Renato Molling por Participante Pauderney Avelino

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
18/04/2018 às 11:22
Término:
18/04/2018 às 13:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 852/2017 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Parecer lido pelo Relator.
    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Soraya Santos (PR-RJ), Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
  • PL 7373/2014 - Acrescenta o § 6º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: Augusto Coutinho (SDD-PE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2041/2015 - Acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 31

  • REQ 400/2018 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 70/2015, que dispõe sobre medidas de empréstimos dos bancos públicos brasileiros para outros países.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as alterações: com a inclusão da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
  • PLP 70/2015 - Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PLP 382/2014 - Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 342/2017 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Soraya Santos

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Edmar Arruda.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR) e Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
    • 1
      Parecer lido pela Relatora.
  • PLP 375/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha.
  • PLP 376/2014 - Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing, contra o voto do Deputado Hildo Rocha.
  • PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: José Nunes (PSD-BA)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3446/2015 - Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.

    • Autores: Marcos Abrão (PPS-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3967/2015 - Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

    • Autor: Miro Teixeira (REDE-RJ)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2199/2011 - Dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
  • PL 7609/2017 - Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vicente Cândido e Pepe Vargas.
  • PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1802/2015 - Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3107/2015 - Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PHS-PE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3283/2015 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6619/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entidades da administração pública, e dá outras providências.

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
  • PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
  • PL 6321/2009 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1439/2015 - Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

    • Autor: Merlong Solano (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Gorete Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1545/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1573/2015 - Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2488/2015 - Dispõe sobre a proibição de os bancos oficiais de fomento praticarem, em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no país, nos termos que especifica.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3736/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado

    • Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP), João Gualberto (PSDB-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vicente Cândido, Eduardo Cury e Pepe Vargas, contra o voto do Deputado Hildo Rocha.
  • PL 4015/2015 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 4607/2016 - Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vicente Cândido, João Paulo Kleinübing e Pepe Vargas.
  • PL 7141/2017 - Acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor a perda do imóvel ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo de 5 (cinco) anos.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.