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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS 18/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Thiago Peixoto por Participante Bruna Furlan

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Thiago Peixoto

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
18/04/2018 às 17:00
Término
18/04/2018 às 17:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 17/2018 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Representante do Ministério da Justiça; GUSTAVO ARTESE, Mestre em Direito Pela Universidade de Chicago e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade - IAPP; PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER, Advogado e Professor, Doutor em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; e MARILIA MONTEIRO, advogada, especialista em Internet e Telecomunicações, integrante da Coalizão Direitos na Rede.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, convertendo-se a proposta de audiência pública em seminário conjunto a ser promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), conforme sugestão do Deputado Thiago Peixoto.

  • REQ 18/2018 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer seja realizada Audiência Pública com os convidados nominados para debater o impacto do uso e da coleta ilegítimos de dados pessoais de brasileiros, através da rede social Facebook, pela empresa Cambridge Analytica, bem como sua utilização eleitoral, e como os projetos de lei em análise desta Comissão Especial podem contribuir para evitar e solucionar ações indevidas como essa.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, convertendo-se a proposta de audiência pública em seminário conjunto a ser promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), conforme sugestão do Deputado Thiago Peixoto.