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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
11/04/2018 às 10h50
Término:
11/04/2018 às 12h09
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
A - Acordo de Procedimento

Propostas analisadas 20

  • REQ 326/2018 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a autonomia e o fortalecimento dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 327/2018 - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 328/2018 - Requer a realização de reunião de trabalho com a participação da Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde e representantes da Comissão dos aprovados no Concurso Público do Ministério da Saúde (MS) para provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão e infraestrutura e desenvolvimento tecnológico - Edital n° 4, de 13 de outubro de 2014, ainda vigente, para discutir medidas com vistas à convocação dos/as aprovados/as no referido certame.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, com a transformação da proposta do Grupo de Trabalho em Audiência Pública e inclusão no rol de convidados dos representantes dos aprovados no concurso de Agente Penitenciário. Subscrito pelos Dep. Leonardo Monteiro, Jorge Côrte Real, Roney Nemer e Cabo Sabino.
  • REQ 329/2018 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir medidas com vistas à convocação dos/as aprovados/as no Concurso Público do Ministério da Saúde (MS) para provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão e infraestrutura e desenvolvimento tecnológico - Edital n° 4, de 13 de outubro de 2014, ainda vigente.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 330/2018 - Requer a realização de audiência pública para discutir a pesquisa "Riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Itamaraty", realizado pela Universidade de Brasília em parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínica do Trabalho (Gepsat).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 331/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do 21 de agosto como o Dia Nacional do Ultrassonografista.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 332/2018 - Requer que a participação da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público na realização do projeto ARTICULAÇÃO POLÍTICA PELO EMPREGO, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura- IBEC.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 333/2018 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre o aumento da taxa administrativa cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão dos repasses de contratos entre União e Municípios.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com pedido de informação junto à Caixa Econômica e posteriormente a realização de Audiência Pública.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • PL 7109/2010 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • PL 4483/2016 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, a área pública que especifica, de domínio do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3207/2004 - Disciplina o serviço de vigilância de quarteirão e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bohn Gass e subscrito pelo deputado Leonardo Monteiro.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Leonardo Monteiro e Bohn Gass.
  • PL 5867/2009 - Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vicentinho.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Vicentinho.
  • PL 355/2011 - Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Leonardo Monteiro.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Magda Mofatto (PR-GO).
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Bohn Gass e Leonardo Monteiro.
  • PL 1809/2011 - Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani, subscrito pela deputada Magda Mofatta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Alex Canziani, subscrito pela Dep. Magda Mofatta.
  • PL 4332/2012 - Acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Deley.
  • PL 1242/2015 - Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Lucas Vergílio.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Deley (PTB-RJ).
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Bohn Gass, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Lucas Vergílio.
  • PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Jorge Corte Real, Bohn Gass, Lucas Vergílio e Deley.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Jorge Corte Real, Bohn Gass, Lucas Vergílio e Deley.
  • PL 2930/2015 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Alex Canziani e subscrito pelo Dep. Lucas Vergílio.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta
  • PL 5492/2016 - Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Alex Canziani, subscrito pelo Deputado Jorge Corte Real.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, do deputado Alex Canziani, subscrito pelo Dep. Jorge Côrte Real.
  • PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Jorge Côrte Real.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta pela ausência do autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta

Propostas não analisadas 2

  • PL 2653/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.

  • PL 3763/2015 - Dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Parecer: pela rejeição.