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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

O orador falou distante do microfone

Início da Votação

questao de ordem

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
11/04/2018 às 10h57
Término:
11/04/2018 às 13h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PDC 436/2016 - Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PLP 70/2015 - Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
    • 2
      Encaminharam a votação os Dep. João Paulo Kleinübing, Hildo Rocha, Esperidião Amin, Luiz Carlos Hauly, Enio Verri e Celso Maldaner.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PLP nº 70/15.
  • PLP 382/2017 - Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Ihoshi (PSD-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 125/2015 - Altera o Código Tributário Nacional para vedar a cobrança cumulativa da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais e do condomínio em que estiverem localizadas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 210/2015 - Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Hildo Rocha.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 210/2015 e do PLP 143/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 210/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 143/2015, apensado.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

Propostas não analisadas 13

  • PLP 342/2017 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Soraya Santos ()
  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)
  • PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
  • PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)
  • PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)
  • PL 1802/2015 - Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 3107/2015 - Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PHS-PE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 3283/2015 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 5280/2016 - Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 6619/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entidades da administração pública, e dá outras providências.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Hildo Rocha ()
  • PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)