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COMISSÃO DE SAÚDE 11/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

11/04/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ságuas Moraes por Participante Odorico Monteiro

Troca da mesa Presidente Odorico Monteiro por Participante Ságuas Moraes

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Odorico Monteiro

Troca da mesa Presidente Odorico Monteiro por Participante Juscelino Filho

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Odorico Monteiro

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
11/04/2018 às 10:27
Término:
11/04/2018 às 13:12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 7119/2017 - Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. NOVA EMENTA: Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Flavinho (PSC-SP).
    • 2
      Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL 7119/2017 e pela rejeição do PL 7774/2017, apensado.
    • 1
      Proferido o Parecer

  • PL 1212/2003 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer

  • PL 1551/2015 - Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Soraya Santos (PR-RJ) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

  • PL 2362/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer

  • PL 8962/2017 - Institui a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas.

    Aprovada

    • Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer

Propostas não analisadas 46

  • REQ 661/2018 CSSF - Requer a realização de Seminário para celebrar e debater os 30 anos do SUS.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelas Deputadas Zenaide Maia, Conceição Sampaio e Carmen Zanotto e pelo Deputado Odorico Monteiro.

  • REQ 662/2018 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o exercício ilegal da profissão de Nutricionista.

    • Autoras: Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelas Deputadas Zenaide Maia e Jô Moraes.

  • REQ 663/2018 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais.

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Mandetta, Diego Garcia, e pelas Deputadas Zenaide Maia, Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Carmen Zanotto.

  • REQ 664/2018 CSSF => PL 8363/2017 - Requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pela Deputada Conceição Sampaio e pelo Deputado Flavinho.

  • REQ 665/2018 CSSF - Requer seja realizado seminário sobre a entrada em vigor da Lei LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 -ECA".

    • Autora: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Mandetta e pela Deputada Conceição Sampaio.

  • REQ 666/2018 CSSF => PL 5559/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei sob n.º 5.559/2016, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".

    • Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelas Deputadas Zenaide Maia, Conceição Sampaio e Carmen Zanotto e pelos Deputados Flavinho e Diego Garcia.

  • REQ 667/2018 CSSF => PL 2778/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2778, de 2015, que "reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências".

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelas Deputadas Zenaide Maia, Conceição Sampaio e Geovania de Sá.

  • REQ 668/2018 CSSF => PL 5414/2016 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de "Ensino à Distância para as graduações da área de saúde.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), MANDETTA (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelas Deputadas Zenaide Maia e Carmen Zanotto e pelo Deputado Diego Garcia.

  • REQ 669/2018 CSSF => PL 5414/2016 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde.

    • Autor: MANDETTA (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelas Deputadas Conceição Sampaio, Carmen Zanotto e pelo Deputado Diego Garcia.

  • REQ 670/2018 CSSF - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Familia para discutir a compra de medicamentos para doenças raras.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para inclusão de convidados: Secretário Executivo da Interfama; Associação de Familiares e Amigos Portadores de Doenças Graves e Raras. O Requerimento foi subscrito pelas Deputadas Conceição Sampaio, Carmen Zanotto e pelos Deputados Diego Garcia, Padre João, Alan Rick e Odorico Monteiro.

  • REQ 671/2018 CSSF => PL 7621/2017 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7621/2017 e seus apensados

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), POLLYANA GAMA (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para transformar a Audiência Pública em Seminário e para inclusão de convidados: Ana Paula Bortoletto, Pesquisadora e Líder do Programa de Alimentação Saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Raul Amaral, do Instituto de Tecnologia de Alimentos; Fadlo Fraige, da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes; Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional de Indústria. O Requerimento foi subscrito pelas Deputadas Zenaide Maia, Conceição Sampaio e Carmen Zanotto.

  • REQ 672/2018 CSSF => PL 7814/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7814/2017 que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências".

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subcrito pelas Deputadas Zenaide Maia e Conceição Sampaio e Geovania de Sá.

  • REQ 673/2018 CSSF => PL 8006/2014 - Requer a realização de audiência pública para instruir a análise do Projeto de Lei n° 8006, de 2014.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelas Deputadas Conceição Sampaio e Geovania de Sá.

  • REQ 674/2018 CSSF - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Legislativa Participação, para debater sobre Carcinoma Hepatocelular - CHC.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pela Deputada Zenaide Maia

  • REQ 675/2018 CSSF - Requer a constituição de Grupo de Trabalho (GT) destinado a estudar, debater e elaborar proposta de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 676/2018 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o desabastecimento de medicamentos para tratamento oncológicos.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 677/2018 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância e a necessidade de regulamentação da Terapia Comunitária Integrativa.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Padre João

  • REQ 678/2018 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer e debater o Programa Criança Feliz.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 679/2018 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, da semana de conscientização sobre os tipos de câncer de fígado.

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 680/2018 CSSF => PL 7553/2014 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater aspectos relacionados ao Projeto de Lei nº 7553/2014, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências".

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para inclusão de convidado, Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.

  • REQ 681/2018 CSSF => PL 5170/2013 - Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que "Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais."

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Alan Rick.

  • REQ 682/2018 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre o acesso aos insumos, medicamentos e ao tratamento para diabetes no SUS.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 683/2018 CSSF - Requer a realização de Debate no Estado de Santa Catarina para discutir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso e o tempo de espera para atendimento e a implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida lei dos 60 dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento" e registro compulsório de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado,com alteração para inclusão de convidado, Melissa Ribeiro, da Associação de Câncer de Boca e Garganta. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.

  • REQ 684/2018 CSSF - Requer a realização de visita técnica ao Hospital do Rocio, situado em Campo Largo/PR.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 685/2018 CSSF => PL 6892/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.892/2010, que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências".

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 686/2018 CSSF => REQ 664/2018 CSSF => PL 8363/2017 - Requer o aditamento ao Req 664/2018 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 8363/2017, que dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 687/2018 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas e prioridades das entidades representativas da sociedade brasileira e da opinião pública para o tema FAMÍLIA.

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para inclusão dos convidados: Dra Regina Beatriz, Presidente da Associação de Direito de Família e Sucessões; Dr. Rodolfo Canônico, Diretor Executivo de Family Talks da Associação de Desenvolvimento da Família - ADEF O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Diego Garcia, Alan Rick, Flavinho e Jean Wyllys.

  • REQ 688/2018 CSSF - Requer a realização de Seminário Internacional sobre a Longevidade Humana e Seguridade Social.

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 689/2018 CSSF - Solicita a confecção de exemplares dos relatórios de atividades de 2016 e 2017.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 5958/2013 - Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.

    • Autor: de Senado FederaL - Ivo Cassol
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Flavinho (PSC-SP), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Padre João (PT-MG).
    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer

  • PL 4074/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.

    Passo a Passo

    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 2
      Vista ao Deputado Heitor Schuch.
    • 1
      Proferido o Parecer

  • PL 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1208/2011 - Altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

    • Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2069/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.

    Passo a Passo

    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Dep. Wilson Filho (PTB-PB).
    • 2
      Retirado de pauta a pedido do Relator
    • 1
      Proferido o Parecer

  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1445/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1839/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2003/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3416/2015 - Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3550/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3625/2015 - Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4145/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4545/2016 - Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8281/2017 - Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado