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Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
19/12/2017 às 11h22
Término:
19/12/2017 às 11h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 675/2017 - Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

    • Autores: Marcus Vicente (PP-ES) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Norma Ayub (DEM-ES) , Helder Salomão (PT-ES) , Dr. Jorge Silva (PHS-ES) , Givaldo Vieira (PT-ES) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Sergio Vidigal (PDT-ES) , Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nilto Tatto.
  • PL 4541/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6369/2016 - Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • PL 2766/2015 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 5175/2013 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • PL 1386/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

    • Autor: Sérgio Reis (PRB-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 6491/2016 - Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências.

    • Autor: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)
    • Relator: Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)
  • PL 7245/2017 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • PL 7542/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 7587/2017 - Concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 7753/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada.

    • Autor: Marcus Vicente (PP-ES)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • PL 8036/2017 - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.

    • Autor: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)
  • PL 8099/2017 - Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • PL 8479/2017 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.

    • Autor: Elmar Nascimento (DEM-BA)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)